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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4793, de 5 de maio de 2003

Nº 4793/2003

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Art. 2.
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ff GOVERNO DE SERGIPE LEI N° í m D E OT DE hAA-JO DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PAULINO VITOR DA SILVA DE MONTE ALEGRE VELHO, com sede no Povoado Monte Alegre Velho e foro na Comarca de Poço Redondo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PAULINO VITOR DA SILVA DE MONTE ALEGRE VELHO, com sede no Povoado Monte Alegre Velho e foro na Comarca de Poço Redondo - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, QF àe//ryui^o de 2003; 182° da Independência e 115 o da República. IOALÍ tvio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil JRNC. acpvsmav

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