Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4790, de 5 de maio de 2003
Nº 4790/2003
A j tu GOVERNO DE SERGIPE LEI N° 4MO DE 0$ DE HWO DE 2003
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRÍCOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SANTA ROSA DO ERMÍRIO - ACAPEP, com sede no Povoado Santa Rosa do Ermírio e foro na Comarca de Poço Redondo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRÍCOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SANTA ROSA DO ERMÍRIO - ACAPEP, com sede no Povoado Santa Rosa do Ermírio e foro na Comarca de Poço Redondo - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, OS df /yv^cu^? de 2003^82^da^Independência e 115 o da República. FlS(í(fCmSe^ão^e/OUveira Tféto Secretório de Estado-Chefe da Casa Civil JRNC. acappsre