Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4786, de 28 de abril de 2003
Nº 4786/2003
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°-fofc DE iA DE fitoseD E 2003
Reconhece de utilidade pública estadual a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOLCBHb, com sede e foro na Cidade de Aracaju -SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL - CBHb, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as/disposições em. Aracaju, 53 de rf^l^ de/2003, 182° da Independência e 115 o da República mo Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado-Chefe da fi asa Civil JRNC cbhb