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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4776, de 28 de abril de 2003

Nº 4776/2003

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Art. 2.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI W%%r D E oM. DE f^v^u DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO CARAIBAS, com sede no Povoado Caraíbas e foro na Comarca de Itabaiana - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO CARAIBAS, com sede no Povoado Caraíbas e foro na Comarca de Itabaiana - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contran/ Aracaju, ^ de 115° da República de 20Q3rts2° da independência e fávio Conceição de Oliveira/Vejo Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil JRNC acmapc

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