Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4771, de 25 de abril de 2003
Nº 4771/2003
^ GOVERNO DE SERGIPE LEI N°f??y D E ^^D E ftwsu DE 2003
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COLÔNIA BOA HORA E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Boa Hora e foro na Comarca de Gararu - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COLÔNIA BOA HORA E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Boa Hora e foro na Comarca de Gararu - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra/em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-ae as disposições em contra Aracaju, ^ de/^iulJ( j de 2003, 182° da Independência e 115 o da República. IVERNfcDi H) Flávio Conceição dp Oliveira Neto Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil MNC accbha