Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4764, de 25 de abril de 2003
Nº 4764/2003
m GOVERNO DE SERGIPE LEI N°í%/ DE JWDE Atekzrc DE 2003
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO RIBEIRA, com sede no Povoado Ribeira e foro na Comarca de Itabaiana - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO RIBEIRA, com sede no Povoado Ribeira e foro na Comarca de Itabaiana - SE
Art. 2.
Esta Lei entra eái vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, ^JT de 115° da República. oc de 200^182° da"independência e /-- temo^pn-eia-J^H Secretário de Estado de Govt no Conceição de Qtiveira/Weto Secretário de Estado-Chefe daCasa Civil JRNC acpr