Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4761, de 16 de abril de 2003
Nº 4761/2003
4uV GOVERNO DE SERGIPE LEI N°/f%Z DE / ^ DE rtbKj:Lr DE 2003
Altera o art. I o da Lei n° 3.881, de 17 de outubro de 1997, que concede pensão mensal vitalícia a ANTÔNIO ALVES FEITOSA, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o , O artigo I o "capuf, da Lei n° 3.881, de 17 de outubro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art I o . Fica concedida, ao Senhor ANTÔNIO ALVES FEITOSA, uma pensão mensal vitalícia, no valor de RS 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). § r. ...
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Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de I o de março de 2003.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, X^ de ^WJc; de 2003; 182 fi da Independência e 115 e da República. irremv ateco / Estado de Governo ALTERA/042002