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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4759, de 27 de março de 2003

Nº 4759/2003

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Art. 2.
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fc ;5 ^ GOVERNO DE SERGIPE LEI N° í?$a D E ^7 DE franco DE 2003

Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES, PRODUTORES RURAIS, MORADORES E AMIGOS DO POVOADO JACOQUINHA E ADJACÊNCIAS, com sede na Cidade de Macambira e foro na Comarca de Campo do Brito - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES, PRODUTORES RURAIS, MORADORES E AMIGOS DO POVOADO JACOQUINHA E ADJACÊNCIAS, com sede na Cidade de Macambira e foro na Comarca de Campo do Brito - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 115°daRepúbl Aracaj ependência e Flávio Conceição de Oliveika^eto Secretario de Estado-Chefe da Casa Civil JRNC acaprap

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