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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4756, de 27 de março de 2003

Nº 4756/2003

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Art. 2. Art. 3.
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Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES, PRODUTORES RURAIS, MORADORES E AMIGOS DO POVOADO TAUÁ E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Tauá, Município de Macambira e foro na Comarca de Campo do Brito - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES, PRODUTORES RURAIS, MORADORES E AMIGOS DO POVOADO TAUÁ E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Tauá, Município de Macambira e foro na Comarca de Campo do Brito - SE

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 115°daRepúbl
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, " de ependência e Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil JRNC acaprma

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