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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4754, de 27 de março de 2003

Nº 4754/2003

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Art. 2.
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i C^VERNO DE SERGIPE LEI N° J?rf D E $% DE /%/Pf fc? DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, com sede na Cidade de São Miguel do Aleixo e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei. Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, com sede na Cidade de São Miguel do Aleixo e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contran; Aracaju, ^^ de 115 o da República MARíLmCMVA GÔVERNApO EMEXE endência e Ftafno Conceição de Oliveira Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil JRNC

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