Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4754, de 27 de março de 2003
Nº 4754/2003
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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, com sede na Cidade de São Miguel do Aleixo e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei. Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, com sede na Cidade de São Miguel do Aleixo e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE