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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4752, de 27 de março de 2003

Nº 4752/2003

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE t LEI N 0 ^ D E Pt DE /rtfin-co D E 2003

Reconhece de utilidade pública estadual o Núcleo de Apoio Comunitário (NAC) da Colônia Retiro, com sede na Cidade de Indiaroba e foro na Comarca de Estância - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Ler Art. I o . Fica reconhecido de utilidade pública estadual o Núcleo de Apoio Comunitário (NAC) da Colônia Retiro, com sede na Cidade de Indiaroba e foro na Comarca de Estância - SE

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3.
Revogadas ay disposições em contrário. ^dependência e 115 o da República JR,VC

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