Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4739, de 27 de dezembro de 2002
Nº 4739/2002
, Ml GOVERNO DE SERGIPE LE I N° /%%? DE ^ DE àCttMÔ^O DE 2002
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MARIA FRANCISCA DE JESUS DO POVOADO PEDRAS, com sede no Povoado Pedras, Município de Muribeca e foro na Comarca de Capela - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MARIA FRANCISCA DE JESUS DO POVOADO PEDRAS, com sede no Povoado Pedras, Município de Muribeca e foro na Comarca de Capela - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, o?^ de dM^wino de 2002; 181° da Independência e 114° da República. ^f/^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO rha TWéssí J frio-Chefe da Casa Civil JRNC ammjjpp