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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4736, de 27 de dezembro de 2002

Nº 4736/2002

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Art. 2.
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MB GOVERNO DE SERGIP LEIN° DE ^ DE Ae^e?w^-eo DE 2002

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO SACO DAS VARAS, com sede no Povoado Saco das Varas, Município de Muribeca e foro na Comarca de Capela - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO SACO DAS VARAS, com sede no Povoado Saco das Varas, Município de Muribeca e foro na Comarca de Capela - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, c?) de /%%wAo de 2002; 181° da Independência e 114 o da República. ^.x/xf-X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO SeÃ/tário-Chefe da Casa Civil cfeaJVÍesSÍa JRNC. acmpsv

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