Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4716, de 28 de dezembro de 2002
Nº 4716/2002
sd a, 4h . A Bi) GOVERNO DE SERGIPE LEI N° 47% DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002
Reconhece de utilidade publica a ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO OS JOVENS E IDOSOS DO POVOADO PEDRA BRANCA, com sede no Povoado Pedra Branca e foro na Comarca de Laranjeiras - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, F ago saber que a Assembleéia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade publica a ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO OS JOVENS E IDOSOS DO POVOADO PEDRA BRANCA, com sede no Povoado Pedra Branca e foro na Comarca de Laranjeiras - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo, revogadas as disposi¢gdes em contrario. Aracaju, 24 de clagrcmbiode 2002; 181° da Independéncia e 114° da Republica. Att /—-—~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO JRNC. adcjippb