Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4715, de 28 de dezembro de 2002
Nº 4715/2002
¥, 2. GOVERNO DF SERG LEI N° 47/57 DE 24 DEDEZEMBRO DF 2002
Reconhece de utilidade publica a ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E MORADORES DO POVOADO SERRA DO MACHADO, com sede no Povoado Serra do Machado e foro na Comarca de Ribeirépolis - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade publica a ASSOCIACAO pOS AGRICULTORES E MORADORES DO POVOADO SERRA DO MACHADO, com sede no Povoado Serra do Machado e foro na Comarca de Riberropolis - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposi¢des em contrario. Aracaju, 24 de di gronbsode 2002; 181° da Independéncia e 114° da Republica. AVE -— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO aa Rocha Messias io-Chefe da Casa Civil Ru: ugmpsm