Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4713, de 28 de dezembro de 2002
Nº 4713/2002
a GOVERNO DE SERGIPE LEI N° 4.773 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002
Reconhece de utilidade ptiblica estadual a ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO POVOADO FEIRINHA, com _ sede no Povoado Feirinha, Municipio de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbatba - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, F ago saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: _ Art. 1°. Fica reconhecida de utilidade publica estadual a ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO POVOADO FEIRINHA, com sede no Povoado Feirinha, Municipio de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbauba - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢gao, Tevogadas as disposi¢gdes em contrario. Aracaju, 24 de dsgrambsc de 2002; 181° da Independéncia e 114° da Republica. AAC ~— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO RNC, adepf