Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4712, de 28 de dezembro de 2002
Nº 4712/2002
Sf . ha a GOVERNO DE SERGIPE LEI N° 47/2 DE OY DEDEZEMBRO DE 2002
Reconhece de utilidade ptiblica estadual a ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO BOM _ VIVER, COQUEIRO E TAPERA, com _ sede no Povoado Bom Viver, Municipio de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbauba - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade publica estadual a ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO BOM VIVER, COQUEIRO E TAPERA, com sede no Povoado Bom Viver, Municipio de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbatiba - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo, Tevogadas as disposicdes em contrario. Aracaju, 24 de ALgrambsg de 2002; 181° da Independéncia e 114° da Republica. ALC /— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO — (2 rio-Chefe da Casa Civil JRNC. adcbvet