Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4710, de 24 de dezembro de 2002
Nº 4710/2002
GOVERNO DE SERGIPE. LEI N° fo/â DE üil DE DEZEMBRO DE 2002
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CAMPO DE NOSSA SENHORA, com sede no Povoado Campo de Nossa Senhora, Município de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbaúba - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CAMPO DE NOSSA SENHORA, com sede no Povoado Campo de Nossa Senhora, Município de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbaúba - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, ^4 de cU$smfeAiS de 2002; 181° da Independência e 114° da República. x,/€,^ /í ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO AntôjpQLBebectdZBpcha Messias SeçretZrio-Chefe da Casa Civil JRNC adccns