Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4709, de 24 de dezembro de 2002
Nº 4709/2002
GOVERNO DE SERGIPE, LEI N° ÍW9 DE 24 DEj)EZE(YlGRO DE 2002
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO TABOA, com sede no Povoado Taboa, Município de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbaúba - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO TABOA, com sede no Povoado Taboa, Município de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbaúba - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, Q.H de díLgimvbAe de 2002; 181° da Independência e 114° da República. ^€L^ X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO AntftW Kob^te^JçchalvTéssi ário-Chefe da Casa Civil JRNC adcpt