Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4704, de 24 de dezembro de 2002
Nº 4704/2002
GOVERNO DE SERGIPE, LEI N° í?tf Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS POVOADOS CUTIA E LAGOA DA CANAFÍSTULA, com sede no Povoado Cutia, Município de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Arauá - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS POVOADOS CUTIA E LAGOA DA CANAFÍSTULA, com sede no Povoado Cutia, Município de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Arauá - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, HH de cU^m^ADde 2002; 181° da Independência e 114° da República. ^Vf^/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO :lhHfleksras—""^. Anto mWtebefte . Roel SeccááHo-Chefe da Casa Civil JRNC adcpclc