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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4697, de 23 de dezembro de 2002

Nº 4697/2002

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Art. 2.
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ar GOVERNO DE SERGIPE LEIN°4^ f DE 53 DE bÇ$rENB$O DE 2002

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE ALTO DAS VACAS, com sede na Comunidade Alto das Vacas e foro na Comarca de Porto da Folha-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE ALTO DAS VACAS, com sede na Comunidade Alto das Vacas e foro na Comarca de Porto da Folha - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, J3 de AJU$AVJIHO de 2002; 181° da Independência e 114 o da República xf fZ- /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO AntômaAmRn"te^Rafha Méssu Secrefârít-Chefe da Casa Civil JRNC aprcav

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