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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4693, de 23 de dezembro de 2002

Nº 4693/2002

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Art. 2.
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tWi^ GO VERN O DE SERGIPE LEI N° 4^3 DE o?3 D E 6G3FW660 DE 2002

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO LAGOA DE SÃO JOSÉ, com sede no Povoado Lagoa, Município de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei. Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO LAGOA DE SÃO JOSÉ, com sede no Povoado Lagoa, Município de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo-SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 03 de dSIpvJkvo de 2002; 181° da Independência e 114° da República. ,ff^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Secreta JRNC atrphj

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