Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4679, de 23 de dezembro de 2002
Nº 4679/2002
a,Ww, rá tr" GOVERNO DE SERGIPE ,SKLEI N° 4.649 DE Í3 DE beZ^MSÜO DE 2002
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE SERRA DO BOI, com sede no Povoado Serra do Boi e foro na Comarca de Poço Redondo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE SERRA DO BOI, com sede no Povoado Serra do Boi e foro na Comarca de Poço Redondo - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, JS de %^ o de 2002; 181° da Independência e 114° da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antôi Secffctáfrio-Chefe da Casa Civil JRNC. acprsb