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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4673, de 23 de dezembro de 2002

Nº 4673/2002

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Art. 1. Art. 2.
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2.8 ais ay i GOVERNO DE SERGIPE LEI N° 4.623 DE YO DE DEZENBLO DE 2009

Reconhece de utilidade publica a ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA DAS ESPERAS E RIACHINHO, com sede no Povoado Lagoa das Esperas e foro na Comarca de Ribeirépolis - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Fa¢go saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Le1:

Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade publica a ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA DAS_ ESPERAS_ E RIACHINHO, com sede no Povoado Lagoa das Esperas e foro na Comarca de Ribeiropolis - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposi¢des em contrario. Aracaju, /O de a exert de 2002; 181° da Independéncia e 114° da Republica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO JRNC. aprler

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