Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4671, de 23 de dezembro de 2002
Nº 4671/2002
} af GOVERNO Dr, SERGIPE LEI N° 4.67! DE 0 DE bEZENBLO — Reconhece de utilidade publica a ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO MUTUMBO, com sede no Povoado Mutumbo, Municipio de Pedrinhas e foro na Comarca de Araua - SE, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade publica a ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO MUTUMBO, com sede no Povoado Mutumbo, Municipio de Pedrinhas e foro na Comarca de Araua - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢do, revogadas as disposi¢des em contrario. Aracaju, 0 de deg de 2002; 181° da Independéncia e 114° da Republica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO j ias etario-Chefe da Casa Civil IRNC. adcm1