Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4666, de 23 de dezembro de 2002
Nº 4666/2002
v st Ve yee GOVERNO DE SERGIPE LEIN?® 1666 DE 20 DE LEZEMBRo — R : sou de utilidade publica estadual a COMUNIL, re DE —ASSISTENCIA com sede RIA DO POVOADO LAGOA, Riachto d i Povoado Lagoa, Municipio de O Wantas e fi Araua - SE. oro na Comarca de O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, . Fa¢o saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: _ Art. 1°. Fica reconhecida de utilidade publica estadual a ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA DO POVOADO LAGOA, com sede no Povoado Lagoa, Municipio de Riach&o do Dantas e foro na Comarca de Araua - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicac¢ao.
Art. 3.
Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, 70 de dapywhre de 2002; 181° da Independéncia e 114° da Republica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO (2 ~ Messias aacpl