Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4662, de 23 de dezembro de 2002
Nº 4662/2002
an Bi) GOVERNO DE SERGIPE LEIN® 4 662 DE} pe DE £ENBRO DE 2002
Reconhece de utilidade publi c publica estadual a oes COMUNITARIA — DOS ADORES DO CASTRO, com sede no Povoado Castro, Municipio de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbatba - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, . F ago saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Let:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade publica estadual a ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PESCADORES DO CASTRO, com sede no Povoado Castro, Municipio de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbatba - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposi¢6es em contrario. Aracaju, £0 de Atzenbro de 2002; 181° da Independéncia e 114° da Republica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO EST DO acpc2