Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4632, de 17 de dezembro de 2002
Nº 4632/2002
GOVERNO DE SERGIPE LEI N° U3â DE / ? DE Ve^mvto DE 2002
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SERGIPE - ADECES, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SERGIPE - ADECES, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^%e— 1 ^^=^ de 2002; 181° da Independência e 114 o da República. ° .^ / ^ X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Séc JRNC. adces