Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4628, de 17 de dezembro de 2002
Nº 4628/2002
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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DOS POVOADOS CAMPO GRANDE, ITAPEROÁ E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Campo Grande e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DOS POVOADOS CAMPO GRANDE, ITAPEROÁ E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Campo Grande e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, / ? de cky^—ÍSo de 2002; 181° da Independência e 114° da República. ° ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO AntonrWRobeKo Rodjiajtfífc$ias Sec?effirío-efimda Casa Civil JRNC. amprpcg