Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4618, de 17 de setembro de 2002
Nº 4618/2002
GOVERNO DE SERGIPE LEIN 0 / ^ DE J? DE Jfej^rnexio DE 2002
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO POVOADO CORAÇÃO DE MARIA, com sede no Povoado Coração de Maria e foro na Comarca de Simão Dias - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO POVOADO CORAÇÃO DE MARIA, com sede no Povoado Coração de Maria e foro na Comarca de Simão Dias - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, / ? de Sfcjx ^ de 2002; 181° da Independência e 114° da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antwu/RoDertoKücna-Meãsias Sec/ett(rio-Chefe da Casa Civil, em exercício JRNC. adcmpcm