Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4610, de 17 de setembro de 2002
Nº 4610/2002
GOVERNO DE SERGIPE, DE J 1 ? DE ^ÍTT^AI^^O DE 2002
Reconhece de útil idade pública a ASSOCIAÇÃO PROGRESSISTA DE MORADORES DO POVOADO TAPERA DA SERRA, com sede no Povoado Tapera da Serra e foro na Comarca de Campo do Bnto - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PROGRESSISTA DE MORADORES DO POVOADO TAPERA DA SERRA, com sede no Povoado Tapera da Serra e foro na Comarca de Campo do Brito - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Â1 de (wfccj^ o de 2002; 181° da Independência e 114 o da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO AntôniwKoberto Rocha lVJessiaj Secr$^r^o-%efe^aKSàS^Clvll, em exercício JRNC. apmpts