Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4594, de 3 de julho de 2002
Nº 4594/2002
GOVERNO DE SERGIPE DE 03 DE 4ícLttO DE 2002
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PROPRIETÁRIOS, PRODUTORES E CRIADORES DA SERRA DOS HOMENS, com sede e foro na Cidade de Porto da Folha - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PROPRIETÁRIOS, PRODUTORES E CRIADORES DA SERRA DOS HOMENS, com sede e foro na Cidade de Porto da Folha - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 3 deJi^-^-o de 2002; 181° da Independência e 114° da República. ^^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO AntôoW Roberto Séc em exercício JRNC apmppcsh