Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4568, de 4 de junho de 2002
Nº 4568/2002
GOVERNO DE SERGIPE DE 04 DE JL^^HO DE 2002
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES "JUSTINO PEREIRA", com sede no Povoado Rajas, Município de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES "JUSTINO PEREIRA", com sede no Povoado Rajas, Município de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, Oi dejf -JLo de 2002; 181° da Independência e 114° da República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antona ^ Secrjft^io-Chefe dá^Casa Civil, em exercício JRNC. amjp