Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4556, de 20 de maio de 2002
Nº 4556/2002
GOVERNO DE SERGffE LEI N°f f% DE ãO DE mm-p DE 2002
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO PINDOBA E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Pindoba e foro na Comarca de Lagarto - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO PINDOBA E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Pindoba e foro na Comarca de Lagarto - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, âO de c—=^-^ de 2002; 181° da Independência e 114° da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio leoberto Nocha Messi Secret^rtçÍTíeledaXaWCIvn em exercício JRNC. acpmppa