Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4555, de 20 de maio de 2002
Nº 4555/2002
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO MANGABEIRA E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Mangabeira e foro na Comarca de Lagarto - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO MANGABEIRA E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Mangabeira e foro na Comarca de Lagarto - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, âD de ç^^o de 2002; 181° da Independência e 114° da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Robttfp R^chaJ^^siaj e da Casa Civil, em exercício JHMC acpmpma