Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4538, de 12 de abril de 2002
Nº 4538/2002
^ GOVERNO DE SERGIPE LEIN°-fe? DE /l DE dVKxn, DE 2002
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE MORADORES DO POVOADO AÇU VELHO E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Açu Velho e foro na Comarca de Lagarto - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE MORADORES DO POVOADO AÇU VELHO E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Açu Velho e foro na Comarca de Lagarto - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, / ^ de ^L^ y de 2002; 181° da Independência e 114° da República. xf^^—/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio lulaci^oJtoch^IvfeSsias Secret^fiõSchefe da Casa Civil, em exercício JRNC admpava