Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4530, de 2 de abril de 2002
Nº 4530/2002
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°Á 9 DE QàDE /)^i^TL DE 2002
Reconhece de utilidade pública a "CASA ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ", com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a "CASA ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ", com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, Oide ÍV^ - V 114° da República. de 2002; 181° da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO rnam aa su%a"Kibmni Secrekária-Chefe da Casa Civil JRNC ceai