Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4523, de 27 de março de 2002
Nº 4523/2002
nGOVERNO DE SERGIPE LEI N° +H3 DE âf DE /mtico DE 2002
Reconhece de utilidade pública a UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE PROPRIÁ - AUNAMP, com sede e foro na Cidade de Propriá - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE PROPRIÁ - AUNAMP, com sede e foro na Cidade de Propriá - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de =—e^= de 2002; 181° da Independência e 114° da República. / ^r^c^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Míriam da Silva Ribeiro Secretária-Chefe da Casa Civil JRNC uammp