Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4466, de 19 de novembro de 2001
Nº 4466/2001
GOVERNO DE SERGIPE LEI N° W DE -Í9 DE tSbüfrMtsKO DE 2001
Reconhece de utilidade pública o CENTRO DE CAPACITAÇÃO CANUDOS - CEPAC, com sede no Povoado Quissama e foro na Comarca de Nossa Senhora do Socorro - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecido de utilidade pública o CENTRO DE CAPACITAÇÃO CANUDOS - CEPAC, com sede no Povoado Quissama e foro na Comarca de Nossa Senhora do Socorro - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 4 9 de v^iÁ—k^ode 2001; 180° da Independência e 113° da República. ^^%L^ x^— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ustcrinheiro Machado ecretário-Chefe da Casa Civil JHNC cepac