Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4317, de 11 de dezembro de 2000
Nº 4317/2000
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO TREZE, com sede em Nova Descoberta e foro na Comarca de Lagarto - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO TREZE, com sede em Nova Descoberta e foro na Comarca de Lagarto - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, AÍ de -cL^=—^o de 2000; 179° da Independência e 112° da República. U ^f/6%^-XALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Augusto Pinheiro Machado Secretario-Chefeqa Casa Civil JRNC. adct