Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4309, de 24 de novembro de 2000
Nº 4309/2000
GOVERNO DE SERGIPE LEI N 0 ^ DE M DE flSofcMtowO DE 2000
Reconhece de utilidade pública o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC-SE), com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecido de utilidade pública o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC-SE), com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, SÓ de AAOU4—LO de 2000; 179° da Independência e 112° da República. %^^L— /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Augusto Pinheiro Machado Secreta rio-Chefi dlf Casa Civil JRNC