Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4294, de 27 de outubro de 2000
Nº 4294/2000
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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA RITA DO AÇUZINHO, com sede no Povoado Açuzinho e foro na Comarca de Lagarto - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA RITA DO AÇUZINHO, com sede no Povoado Açuzinho e foro na Comarca de Lagarto - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. República. Aracaju, 2% de CK^ÕU^- de 2000; 179° da Independência e 112° da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jocge/Áraujo Secretário-Chefe da Casa Civil JRNC. acsra