Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4249, de 9 de junho de 2000
Nº 4249/2000
^Ttí í LElW ^ DE 09 DE^"-^HO DE 2000
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROINDUSTRIAL DO POVOADO SÃO MIGUEL, com sede no Povoado São Minguei e foro na Comarca de Propriá-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
D . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROINDUSTRIAL DO POVOADO SÃO MIGUEL, com sede no Povoado São Miguel e foro na Comarca de Propriá-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 fa^^Sko de 2000; 179° da Independência e 112° da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jd(fge/Araujo Secretárí(AChfefe da Casa Civil JRNC. apapsm