Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4193, de 23 de dezembro de 1999
Nº 4193/1999
% DE $3 VE,$G-BB-AitoK.o DE 1999
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JANIPAPO, com sede no Povoado Jenipapo e foro na Comarca de Lagarto - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JANIPAPO, com sede no Povoado Jenipapo e foro na Comarca de Lagarto - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na dala de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 3-3 de JUL^—U-o oe 1999; 178° da Independência e 111° da República. ° ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jorge/Araujo SecretáriJchêfe da Casa Civil JRNC. Acjl