Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4177, de 21 de dezembro de 1999
Nº 4177/1999
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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO BAIRRO TEMÍSTOCLES DE SANTANA E ADJACÊNCIAS, com sede e foro na Cidade de Boquim - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO BAIRRO TEMÍSTOCLES DE SANTANA E ADJACÊNCIAS, com sede e foro na Cidade de Boquim - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, de de 1999; 178° da Independência e o da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Joijgé Araújo Secretário-Chefe da Casa CMI JRNC. acmtabtsa