Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4176, de 21 de dezembro de 1999
Nº 4176/1999
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Reconhece de utilidade pública o CONSELHO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SANTA LÚCIA, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecido de utilidade pública o CONSELHO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SANTA LÚCIA, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, M de (k^—L o de 1999; 178° da Independência e 111° da República G x^^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jorjge Araújo Secretárío-Chele da Casa CMI JRNC. cmrsl