Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4175, de 21 de dezembro de 1999
Nº 4175/1999
J % LEI N 2 illí DE Ai DE ye^niavzo DE 1999
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIRO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA, com sede e foro na Cidade de Estância - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIRO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA, com sede e foro na Cidade de Estância - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, â.i de ae-v—Wuo de 1999; 178° da Independência e o da República. ü /^-/ : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO n4é Araújo Joi Secretário-Çhefe da Casa Civil JRNC. aceabme