Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4170, de 20 de dezembro de 1999
Nº 4170/1999
LEI N 2 4J?0 DE SÓ DE T)e?reM,SMO DE 1999
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO PROJETO LADEIRINHAS, com sede no Povoado Projeto Ladeirinhas "A", Município de Japoatã e foro na Comarca de Neópolis - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO PROJETO LADEIRINHAS, com sede no Povoado Projeto Ladeirinhas "A", Município de Japoatã e foro na Comarca de Neópolis - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, ãO de i^ ^ de 1999; 178° da Independência e o da República. /fX%f—X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jorge/Araújo Secretário-Chéfe da Casa Civil JRNC. adcpl