Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4169, de 20 de dezembro de 1999
Nº 4169/1999
LEI N°-ÍJCB DE àtD DIE J)6^2%=v%6LtC) DE 1999
Reconhece de utilidade pública a NOVA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ELMA MARIA SANTOS DA PAIXÃO - POVOADO PARQUE DOS FARÓIS, com sede no Povoado Parque dos Faróis e foro na Comarca de Nossa Senhora do Socorro - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art I o . Fica reconhecida de utilidade pública a NOVA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ELMA MARIA SANTOS DA PAIXÃO - POVOADO PARQUE DOS FARÓIS, com sede no Povoado Parque dos Faróis e foro na Comarca de Nossa Senhora do Socorro - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, $O de âju^-^^a de 1999; 178° da Independência e o da República. xf/Z%^X. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Araújo Secretáríof-Chéfe da Casa Civil JRNC. namemspppf