Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4076, de 19 de abril de 1999
Nº 4076/1999
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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO PEDRINHAS E ADJACÊNCIAS - ACPPA, com sede no Povoado Pedrinhas, Município de Areia Branca e foro na Comarca de Laranjeiras - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO PEDRINHAS E ADJACÊNCIAS - ACPPA, com sede no Povoado Pedrinhas, Município de Areia Branca e foro na Comarca de Laranjeiras - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, Á9 de ^k^lj( de 1999; 178° da Independência e 111° da República. ^^%L // — ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araújo Secretário-Oieffe da Casa Civil JRNC. acppa